Política de Trocas e Devoluções
Esta política explica como funcionam as trocas, devoluções e reembolsos de compras feitas na DNA Caps Brasil, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Como toda compra feita em nosso site é uma contratação fora do estabelecimento comercial, você tem direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC: até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo, com devolução integral dos valores pagos — incluindo o valor do frete.
Por serem produtos de consumo/ingestão, só aceitamos a devolução por arrependimento se o lacre e a embalagem original do produto estiverem intactos, por motivos de segurança sanitária. Essa exigência não se aplica a casos de defeito ou erro de envio: nessas situações, a devolução é sempre aceita, mesmo com a embalagem aberta (veja a seção 2).
Vale lembrar que suplementos alimentares não substituem uma alimentação equilibrada e não devem ser consumidos por crianças, gestantes, lactantes, idosos e enfermos sem orientação médica/nutricional.
2. Produto com defeito ou avariado
Se o produto chegar avariado, com defeito de fabricação ou divergente do que foi pedido (erro de envio), você tem até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento para reclamar, conforme o art. 26, inciso I, do CDC, que trata de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis — categoria em que se enquadram os suplementos alimentares, por serem produtos de consumo.
Nesses casos, você pode escolher entre a substituição do produto, o abatimento proporcional do preço ou a devolução com reembolso integral, incluindo o frete pago. A embalagem não precisa estar lacrada para esse tipo de solicitação — o que avaliamos é a existência do defeito ou do erro de envio, não o estado do lacre.
3. Como solicitar
Para solicitar uma troca, devolução ou reembolso, utilize um dos canais abaixo:
- Pelo painel da sua conta, em /conta/pedidos, selecionando o pedido e a opção de solicitação de troca/devolução;
- Por e-mail, em sac@dnacapsbrasil.com.br, informando o número do pedido, o produto e o motivo da solicitação;
- Por telefone/WhatsApp, em (37) 99942-9598 ou (37) 3027-8795, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Após o envio da solicitação, nossa equipe analisa o caso e retorna com as instruções para a devolução do produto, quando aplicável.
4. Prazo de reembolso
Depois que a devolução é aprovada e o produto é recebido por nós (ou, no caso de dispensa de devolução física, após a aprovação da solicitação), o reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para o valor aparecer no seu extrato ou fatura depende da operadora do cartão ou da instituição financeira responsável, e está fora do nosso controle.
5. Casos não cobertos
Não realizamos troca, devolução ou reembolso nas seguintes situações:
- Solicitação de arrependimento fora do prazo de 7 dias corridos previsto no art. 49 do CDC;
- Lacre ou embalagem violados por motivo diferente de defeito de fabricação ou erro de envio;
- Produto com sinais de mau uso, armazenamento inadequado ou consumo parcial;
- Reclamação de vício aparente feita após o prazo indicado na seção 2;
- Solicitação sem número de pedido, comprovante de compra ou dados suficientes para identificar a transação.
Em caso de dúvida sobre o seu pedido, fale com a nossa equipe pelos canais de contato acima — estamos à disposição para ajudar.
